Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal

A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória, com ridicularização do trabalhador.

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Aposentados continuam sem saber valor de reajuste

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Acusado de feminicídio por estrangulamento é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer  em liberdade.

Auxílio Emergencial: 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família recebem a 5ª parcela nesta segunda; veja o calendário

Pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Banco Itaú deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

A decisão é da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia (GO).

Brasil tem 4.543 mortes e 66.501 casos de coronavírus, diz Ministério da Saúde

Foram 338 mortes a mais registradas nas últimas 24 horas.

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode ser de 15 dias

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.